ÁREAS DE ATUAÇÃO

Consuloria Juridico Empresarial
Direito Fiscal
Direito do Trabalho
Direito Administrativo
Direito Bancario e dos Seguros
Fundos de Investimento Estrangeiro
Consultoria Juridico Desportiva
Patrocinio Juridico
Comercio Internacional e Exportações
Direito Constitucional
Direito do Ambiente
Direito do Consumidor
Direito Constitucional 13
Imobiliário e Construção
Propriedade Intelectual
Recuperação de Crédito
Insolvencia e recuperação de empresas
Direito Penal
Direito Internacional Privado
Direito das Sucessões
Direito Civil

 

 

 

 

 

Uma das áreas de referência da sociedade, que se distingue pelo sucesso e acompanhamento prestado a pequenas, médias e grandes empresas, quer pela experiência no âmbito do direito societário, quer pelo conhecimento da realidade empresarial e das dificuldades que as sociedades e os seus administradores enfrentam diariamente.

Trabalhamos muito próximo dos clientes, disponibilizando os nossos serviços de forma permanente, visando quer a resolução dos conflitos existentes, quer a prevenção de conflitos futuros, dando resposta às constantes alterações legais, ao contencioso administrativo, aos conflitos laborais, à cobrança de créditos, contratos, alterações societárias, e pareceres jurídicos.

 

 

 

 

A tributação nacional e internacional com uma complexidade normativa cada vez maior, conduz a uma necessidade imperiosa de uma assessoria jurídico-fiscal especializada, por forma a verificar as implicações fiscais (diretas e indiretas) antes, no decorrer e após a realização dos negócios ou das decisões estratégicas que empresas e particulares, nacionais ou internacionais, se deparam a cada dia.

Neste pressuposto, criámos uma equipa de profissionais devidamente preparados para aconselhar estrategicamente cada etapa de uma operação, em coordenação com as restantes áreas ou departamentos envolvidos, que se traduz de especial importância para o objetivo dos nossos clientes.

 

 

 

 

Estando focados no apoio diário às empresas, é de vital importância que os nossos Clientes tenham à sua disposição um acompanhamento diário na contratação, elaboração e cessação de contratos de trabalho com uma equipa de profissionais com uma vasta experiência, e sucesso na assessoria jurídico-laboral e na resolução de litígios junto dos Tribunais do Trabalho.

A equipa de profissionais de Pedro Pardal Henriques tem desenvolvido a sua atividade em vários clientes no âmbito dos Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Construção Civil, onde é imprescindível um acompanhamento assertivo e contínuo, quer em matéria preventiva, quer resolutiva de conflitos nesta área.

 

 

 

 

O Direito Público que consubstancia o Direito Administrativo, Direito Constitucional, Contratação Pública, Contencioso Administrativo, Ambiente e Urbanismo, é uma das áreas de excelência nos escritórios de Pedro Pardal Henriques, que lidam diariamente com vários assuntos relacionados com a atividade corrente das Autarquias Locais, acompanhamento de concursos e outros procedimentos pré-contratuais no âmbito da contratação pública, interpretação e redação de contratos administrativos, e acompanhamento de litígios administrativos, e que assessoram grandes projetos infraestruturais em Portugal, ao nível de obras públicas e de parcerias público-privadas, dispondo de conhecimentos específicos em áreas diversas.

 

 

 

 

O sucesso na gestão de riscos está no seu acompanhamento permanente que é possível com um apoio jurídico próximo e especializado. Os nossos Advogados têm uma vasta experiência assessoria a bancos, intermediários financeiros e companhias e mediadores de seguros, designadamente quanto a questões envolvendo autoridades de supervisão, regras prudenciais e de conduta destas áreas, na gestão de ativos financeiros e seguros e na assessoria jurídica à criação de novos produtos e serviços financeiros.

Esta área completa-se ainda pela assessoria jurídica no âmbito das relações entre as Instituições Financeiras e os particulares, disponibilizando uma equipa que, sempre que necessário, está presente nas diversas delegações para acrescentar valor e confiança aos nossos clientes deste sector, ajudando a melhorar o seu relacionamento com o cliente final.

 

 

 

 

Os escritórios de Pedro Pardal Henriques estão ativamente envolvidos em operações de estruturação e constituição de fundos de investimento, quer em participações (FIPs), quer em direitos creditórios (FIDCs), e especialmente nos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), prestando assessoria jurídica a administradores, gestores, consultores e investidores na elaboração de regulamentos e registros de funcionamento junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A par dos fundos de investimento, a equipa de Advogados trabalha diariamente num contexto internacional, com uma mais valia de se adaptarem com facilidade às diferenças culturais e especificidades para as empresas e particulares ao efetuarem operações no estrangeiro.

Esta capacidade é fruto da rede internacional de escritórios, em França, Suíça, Brasil, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Angola e China, que permite uma resposta rápida às necessidades de cada investidor, desenvolvendo com êxito operações internacionais.

 

 

 

 

Pedro Pardal Henriques trabalha com vários jogadores de futebol e outros desportistas em geral, assessorando e aconselhando a preparação para a transição do dia em que termina a carreira.

Tendo presente que a curta duração da carreira de futebolista, o abandono precoce dos estudos para a prossecução da mesma, e a constante pressão para o cumprimento de objetivos dentro de campo, aliada ao frequente adiar para segundo plano sobre o que fazer no “pós futebol”, é causa das conhecidas dificuldades financeiras que grande parte dos desportistas, enfrentam, Pedro Pardal Henriques trabalha com os jogadores no sentido de criar uma estratégia profissional, ou assessorar os melhores investimentos para que o futuro dos seus clientes seja brilhante durante carreira de desportista, e após a mesma.

A par desta assessoria para o pós-futebol, Pedro Pardal Henriques apoia os mesmos jogadores nas questões práticas do dia-a-dia, ainda enquanto profissionais do desporto, aconselhando-os ou representando-os, para que se preocupem apenas com a melhoria contínua da sua performance, sabendo que dispõem dum advogado disponível por telefone, e-mail e pessoalmente, para o acompanhamento, aconselhamento e resolução diária dos vários desafios, a título pessoal, familiar ou profissional, com a descrição e profissionalismo exigidos a esta área.

 

 

 

 

O patrocínio jurídico internacional, é fruto da rede de escritórios próprios ou de representação em vários países, onde se existem grandes comunidades de portugueses que emigraram, e de luso-descendentes, que necessitam de serviços jurídicos para a resolução de assuntos em Portugal, ou noutros países onde estamos presentes.

A rede de escritórios de Pedro Pardal Henriques está preparada para assessorar e representar os clientes, sem que os mesmos tenham de fazer viagens desnecessárias, e com a facilidade de representá-los em vários países em simultâneo, designadamente no âmbito do direito da família e sucessões, processos de divórcios e de regulação do exercício das responsabilidades parentais, bem como no acompanhamento de processos de natureza sucessória, preparação do planeamento sucessório - fiscal, testamentos, doações, gestão de patrimónios, sociedades familiares e aquisição de nacionalidade, direito de residência, Estatuto de Residente Não Habitual ou Vistos-Gold.

 

 

 

 

Pedro Pardal Henriques oferece aos clientes uma atuação coordenada em vários ramos de Direito para uma assessoria jurídica adequada quanto a bens, serviços e propriedade intelectual nas seguintes áreas:
Tratados internacionais, regionais, bilaterais e normas internas relativas a importações e exportações;

  • Tarifas, barreiras alfandegárias, controlos sanitários, regras de origem, apreensão de mercadorias, e restante legislação aduaneira;
  • Certificação de produtos e defesa comercial;
  • Contratos de compra e venda internacionais, seguros e garantias, contratos de transporte de mercadorias, contratos de agência, distribuição e franchising;
  • Instrumentos de cobertura de risco e de pagamento em transações internacionais;
  • Arbitragens internacionais, processos criminais, de insolvência e fiscais e aplicação de leis internacionais;
  • Aconselhamento e planeamento fiscal de empresas e pessoas singulares, para investimentos em Portugal e no estrangeiro e reintegração dos rendimentos em Portugal;
  • Investimentos em Portugal e no estrangeiro, com o apoio de parcerias internacionais;
  • Informação sobre financiamento adequado às necessidades apresentadas, e outros recursos, tais como as medidas de incentivo às empresas;
  • Gestão de Serviços Jurídicos Estrangeiros;

 

 

 

 

Aconselhamento em todos os assuntos relacionados com a atividade de entidades públicas, designadamente no que se refere a processos de licenciamento (licenças administrativas industriais, comerciais, ambientais, de construção ou outras licenças administrativas) e negociação de contratos públicos (em particular contratos de concessão) ou de uso do domínio público.

 

 

 

 

Assessoria jurídico-ambiental relativamente a auditorias ambientais, compliance ambiental, avaliações de impacte ambiental, licenciamento ambiental, licenciamento industrial, assim como o acompanhamento do pré-contencioso e contencioso ambiental com as ações populares, procedimentos sancionatórios, responsabilidade administrativa, civil e penal.

 

 

 

 

Sendo uma área do direito transversal e relevante para todas as empresas que vendem, distribuem, fabricam produtos ou prestam serviços a consumidores, independentemente do setor da economia onde desenvolvam a sua atividade, e existindo regras gerais aplicáveis a todos os contratos celebrados com consumidores, e regras especiais aplicáveis aos alguns setores, o direito do consumidor é composto por um número muito elevado de regras, que tem vindo a crescer de forma exponencial, que carece não pucas vezes dum acompanhamento jurídico especializado, como o que os escritórios de Pedro Pardal Henriques oferece.

 

 

 

 

Vocacionada para o acompanhamento de assuntos diretamente relacionados com o Urbanismo e o Ordenamento do Território, em ambos os setores de atividade: público e privado, que incluem, não só o acompanhamento de procedimentos de aprovação de operações urbanísticas (loteamento, urbanização, construção, entre outras) e da atividade administrativa de planeamento e reabilitação urbana (nomeadamente, definição de trâmites e elaboração do conteúdo normativo dos planos) mas também a assessoria em sede de planeamento fiscal dos projetos, contencioso urbanístico e execução dos diversos instrumentos de gestão territorial.

 

 

 

 

Assessorando os mais diversos aspetos do Direito Imobiliário como a execução e contratualização de operações de transmissão de qualquer tipo de Ativos Imobiliários ou a estruturação e negociação das mais variadas operações imobiliárias, Fundos de Investimento Imobiliário e operações envolvendo investidores institucionais a equipa de Advogados possui um conhecimento profundo das especificidades jurídicas, contratuais e legais de cada tipo de Ativo Imobiliário.

 

 

 

 

Assessoria para a aquisição e manutenção de direitos de propriedade intelectual, bem como no cumprimento e defesa dos mesmos em casos de violação e à elaboração de acordos de licenciamento, junto dos tribunais, das autoridades policiais ou administrativas com competências nas várias áreas da Propriedade Intelectual, para além de uma atividade quotidiana de registo e acompanhamento das vicissitudes dos direitos de Propriedade Intelectual.

 

 

 

 

As dificuldades na recuperação de créditos e o incumprimento no pagamento de dívidas, tem aumentado substancialmente, transformando-se numa necessidade quase imprescindível para as empresas e particulares contratarem assessoria jurídica para a resolução destes problemas. A equipa de Pedro Pardal Henriques está preparada para prestar serviços judiciais e extrajudiciais, acompanhando os processos desde a fase declarativa até à fase executiva, ou seja, desde uma etapa preventiva até ao decurso do processo judicial, trabalhando na defesa dos direitos de crédito dos seus clientes, e no pleno exercício dos direitos que a lei lhes confere.

 

 

 

 

Para os cidadãos que veem afetados, os seus negócios por uma situação de crise empresarial, procuramos um célere ressarcimento dos créditos detidos pelos nossos clientes sobre empresas insolventes ou pré-insolventes, sem descurar de perseguir e punir qualquer fraude ou atos de dissipação de bens perpetrados pelos devedores.

  • Insolvência de Empresas
    • Defesa da sociedade, sócios, gerentes e administradores em procedimentos judiciais. Oposição a insolvência pedida por credores ou sócios.
    • Acompanhamento do processo de insolvência.
  • Fase de pré-insolvência
    • Avaliação do negócio e do perfil das dívidas de sociedades em estado pré-insolvênciar;
    • Análise das implicações societárias, contratuais, fiscais e penais;
    • Análise das implicações transfronteiriças de cada processo, no caso insolvência internacional;
    • Proteção do património dos administradores ou gerentes;
    • Planeamento preventivo, reestruturação dos regimes de casamento e dos bens de família;
    • Preparação e instauração do processo de insolvência. Fase da insolvência
    • Acompanhamento do processo judicial de insolvência;
    • Defesa de direitos dos credores;
    • Reclamação e impugnação de créditos;
    • Execução de garantias;
    • Representação de clientes em assembleias de credores;
    • Acompanhamento da atividade do administrador da insolvência;
    • Aconselhamento na fase de liquidação;
    • Acompanhamento do incidente de qualificação de insolvência culposa ou fortuita;
    • Reconhecimento e execução de decisões judiciais em processos de insolvência estrangeiros.
    • Investimento em ativos ou passivos insolventes
    • Reconhecimento e execução de créditos e garantias estrangeiros em processos de insolvência portugueses.
    • Acompanhamento de procedimentos criminais por actos de gestão dolosa.
    • Insolvência Individual (ou de Particulares)
    • Preparação e instauração do processo de insolvência;
    • Análise das implicações, contratuais, fiscais e penais;
    • Proteção do património de família;
    • Planeamento preventivo, reestruturação dos regimes de casamento e dos bens de família;
    • Acompanhamento do processo judicial de insolvência;
    • Acompanhamento de procedimentos criminais derivados da situação de insolvência do devedor;
    • Pedido de exoneração do passivo restante.

 

 

 

 

A área de Contencioso Penal dedica-se ao aconselhamento jurídico e ao patrocínio forense em todas as instâncias penais e contraordenacionais, com especial relevância para a área dos crimes económicos e financeiros (white collar crime), sem descurar o direito penal clássico.

Dedicamos particular apoio ao contencioso contraordenacional, pela importância, relevo e intensidade que tem vindo a assumir, muito por força do papel mais atuante dos organismos administrativos e das entidades reguladoras.

 

 

 

 

Os profissionais que colaboram com Pedro Pardal Henriques estão estruturados para liderar processos com implicações multidisciplinares tanto na fase administrativa, como na fase judicial, representando os seus clientes junto das instâncias nacionais e comunitárias, com a instalação dos mesmos, recebimento de créditos, legalização da atividade, aconselhamento fiscal para os investimentos, adoção internacional, transladação, procedimentos imigratórios (vistos: trabalho, estudo e residência), e homologação de sentenças estrangeiras.

 

 

 

 

Assessoria permanente aos clientes nas seguintes áreas do planeamento sucessório:

  • Celebração de testamento e testamentaria,
  • Deserdação,
  • Partilhas de bens judicial e por acordo,
  • Procedimento judicial para atribuição do direito de habitação da casa de morada da família e de direitos sobre o recheio,
  • Prestação de contas,
  • Inventários,
  • Anulação de partilhas,
  • Anulação e revogação de testamentos,
  • Procedimento judicial para o reconhecimento da qualidade sucessória e do reconhecimento do direito do herdeiro,
  • Doações.

 

 

 

 

Os escritórios de Pedro Pardal Henriques estão preparados e possuem vasta experiência nos domínios específicos do Direito Civil, entre eles:

  • Responsabilidade civil: indemnizações por danos materiais e morais;
  • Responsabilidade por danos causados por animais;
  • Responsabilidade por danos causados pelo exercício de atividades perigosas;
  • Responsabilidade por ausência de vigilância a incapazes;
  • Responsabilidade por negligência na prática de atos médicos;
  • Responsabilidade por danos ambientais;
  • Responsabilidade do produtor;
  • Responsabilidade derivada da violação dos direitos do consumidor;
  • Acidentes da viação;
  • Cobrança de dívidas derivada de letra de câmbio, cheque ou documento diverso;
  • Declaração de morte presumida por ausência;
  • Estipulação de incapacidades por: Interdição e inabilitação;
  • Aquisição de nacionalidade;
  • Entrada e permanência de estrangeiros.

 

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